Resolução nº 273, de 4 de abril de 2008.

CONTRAN. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de nascimento, com a alteração do nome e do sexo, para fazer constar PAOLA S., do sexo FEMININO, sob a alegação de que em virtude da sua sexualidade biológica não corresponder à psicológica, já que sentindo-se mulher, submeteu-se a procedimento cirúrgico para a mudança de sexo, passando a ser fisicamente identificado como do sexo feminino.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Detração. Prisão em processo diverso.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral